2018

Contrato n. 002

Publicação Data: 11/04/2018 – 14:20:17 Hs / Arquivo: 20180411142017.pdf

O presente contrato tem como objeto a prestação, pela PORTAL PÚBLICO, dos serviços de adequação, suporte, manutenção corretiva e evolutiva e disponibilização de site e atualização de páginas eletrônicas para divulgação dos relatórios das contas públicas, de acordo com a Lei 9755/98 lN N.8 TCU, Lei Com. n° 131/09; editais Lei 10520/2002; Lei 4320/6 Controle Orç. e balanços; Lei 12527 -SIC e demais informações fornecidas
pela CONTRATANTE.