1994

Altera o anexo III da Lei Complementar nº 007, de 23 de maio de 1994.

Altera o anexo IV da Lei Complementar 007, de 23 de maio de 1994.

Dispõe sobre e regime jurídico e sobre o sistema de assistência e previdência dos servidores públicos do Município de Vila Alta, dando outras providências.

Lei Complementar n. 007

Dispõe sobre a nova estrutura orgânica administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Alta e dá outras providências.