1995

Altera o Anexo III da Lei 002/93 e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova estrutura orgânica administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Alta e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Vila Alta.

Dispõe sobre as medidas de política administrativa a cargo do Município em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento comerciais, industriais e prestadores de serviços. (derrogada)

Lei Complementar n. 001

Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Vila Alta.