2003

Lei Complementar n. 003

Altera a redação dos dispositivos que enumera a Lei Complementar n° 003, de 10 agosto de 1995, que institui o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.

Lei Complementar n. 002

Altera a Lei Complementar n. 002/2001.

Lei Complementar n. 001

Altera a Estrutura Orgânica Administrativa do Município de Vila Alta.(revogada)