Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alto Paraiso – REFIS e dá outras providências.
Altera a Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso.
Altera a Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso.
Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso e dá outras providências. (revogada)
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 004/98 que dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério.