Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Cria e Fixa o valor do vencimento do Cargo de Provimento Efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso e dá outras providências. (revogada pela Lei 016/2009 de 30/06/2009).
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alto Paraiso 0 REFIS e dá outras providências.
Altera a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso e dá outras providência. (revogada pela Lei 009/2007 de 10/10/2007)
Altera a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso e da outras providências. (revogada pela Lei 009/2007 de 10/10/2007).
Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 006/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão que especifica, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso – Lei Complementar nº 002/2005, de 07 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.(revogada pela Lei 009/2007 de 10/10/2007)
Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 006/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão CC-03, e modifica e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 001/2007, de 26 de Janeiro de 2007.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão que especifica, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso e dá outras providências.