2010

Lei Complementar n. 028

Altera os Arts. 252, 253 e 255 da Lei Complementar nº 008/1994 e dá outras providências.

Lei Complementar n. 027

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso.

Lei Complementar n. 026

Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO da Prefeitura do Município de Alto Paraíso.

Lei Complementar n. 025

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar n. 024

Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 0016/2009, de 30 de junho de 2009 e dá outra providências.

Lei Complementar n. 023

Acrescenta dispositivos na Lei complementar nº 004/98, que dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério e dá outras providências.

Lei Complementar n. 022

Altera os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.

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