Altera os Arts. 252, 253 e 255 da Lei Complementar nº 008/1994 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso.
Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO da Prefeitura do Município de Alto Paraíso.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 0016/2009, de 30 de junho de 2009 e dá outra providências.
Acrescenta dispositivos na Lei complementar nº 004/98, que dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério e dá outras providências.
Altera os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.