Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 032/2011,de 19 de Maio de 2011 e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 032/2011,de 19 de Maio de 2011 e dá outras providências.
Altera os arts, 4º e 7º da Lei Complementar 029/2011 (Lei de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL), e dá outras providências.
Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras Providências.
Altera os arts,4º e 7º da Lei Complementar 029/2011 (Lei de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL), e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 0016/2009, de 30 de Junho de 2009 e dá outras Providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras Providências.