Altera dispositivos na Lei Complementar nº. 008/1994 ( Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências.
Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Altera dispositivo na Lei Complementar n° 027/2010 (Plano de Carreira do Magistério) e dá outras providências.
Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Cria o cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Limpeza, dando outras providências.