Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Altera dispositivo na Lei Complementar n° 082/2017 que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Cria e acrescenta vagas de cargos do Quadro de Servidores Afetivos da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e altera Lei Complementar Municipal.
Autoriza o poder executivo a lançar e cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica.
Altera dispositivo na Lei Complementar n° 008/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 046/2013, de 02 de Abril de 2013.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 027/2010, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso.
Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 041/2013, de 26 de Março de 2013.
Altera a Lei Complementar nº 074/2017, de 18 de Janeiro de 2017, que institui a Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações e Compras Públicas realizadas no âmbito do Município de Alto Paraíso.
Dispõe sobre a criação de comissão de fiscalização de contratos administrativos e entrega de materiais no âmbito do Poder Executivo de Alto Paraíso e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica- Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.