Extingue cargos do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Altera dispositivo na Lei Complementar n° 008/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências.
Extingue cargos do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Altera dispositivo na Lei Complementar n° 008/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências.