Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Lei Complementar n. 120/2022 – Dá nova redação ao caput do artigo 21 e acrescenta o 4°, da Lei Complementar n° 027/2010 (Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério), e dá outras providências.
Lei Complementar n. 119/2022 – Dá nova redação ao 3º do art. 12, 1º do art. 21 e ao art. 64, todos da Lei Complementar n° 027/2010 (Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério), e dá outras providências.
Lei Complementar n. 118/2022 – Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Educadores Intantis, constantes na Lei Complementar n° 027/2010 (Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Magistério), e dá outras providências.
Lei Complementar n. 117/2022 – Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Lei Complementar n. 116/2022 – Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Lei Complementar n. 115/2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar n° 041/2013 (Plano Diretor), e dá outras providências.
Lei Complementar n. 113/2022 – Altera a Lei Complementar n° 080/2017, que institui a Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Lei Complementar n. 112/2022 – Altera os incisos III e IV do art. 14, art. 15, art. 20 e art.30, todos da Lei Complementar nº 027/2010.
Lei Complementar n. 111/2022 – Dispõe sobre a Licença prêmio por assiduidade prevista no Estatuto do Servidores Municipais (Lei Complementar Nº 008/1994), dando outras providências.