Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Revoga as Leis Municipais 04 e 08/93.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso real de imóvel, dando outras providências.
Estabelece os valores-base do metro quadrado do terreno e da edificação, para efeito de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 1994 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município de Vila Alta, para o período de 1.994 à 1.997.
Altera legislação sobre Taxa de Iluminação Pública, dando outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Alta para o exercício financeiro de 1.994.
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar a aquisição de calcário aos micros, pequenos e médios agricultores do Município de Vila Alta.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão para a prestação de serviço público a a concessão de direito de uso, dando outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a colocar servidor à disposição do DETRAN.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar micros, pequenos e médios produtores rurais de Vila Alta.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio Financeiro.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto em relação ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S. A., através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para a execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento…
Altera a redação do art, 4° da Lei N. 025/93.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
Institui o Imposto sobre vendas a varejos de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Cria estabelecimento de amparo a menor carente; denomina e dà outas providências.
Cria biblioteca publica municipal, denomina e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, o direito de exploração e operação dos sistemas de abastecimentos de água potável e remoção de esgotos sanitários no Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a constituir o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui o Hino do Município de Vila Alta.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder aquisição de imóvel e dá outras providências.
Autoriza a concessão de auxílio financeiro e dá outras providencias.
Institui preço público para cobrança de serviços prestados com maquinas e/ou veículos da municipalidade e dá outras providências.
Altera o Artigo 1° da Lei n. 2 012/93 de 23 de março de 1993.
Cria e denomina estabelecimento de ensino do Município de Vila Alta e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores Municipais de Vila Alta e dá outras providências.
Elege o órgão oficial do Município de Vila Alta e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a Assinar TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SEED – Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Concede desconto de juros, multas correção monetária sobre todos os tributos inscritos ou não em dívida ativa e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de locação, pelo prazo de 36 meses, com reajuste mensais na forma da legislação em vigor (IGFM).
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios com Municípios e Secretarias e orgãos do governo Estadual e federal, de Administração Direta e Indireta e da outra e providência.
Cria gratificação de representação pelo exercício de função de direção, – chefia e assessoramento e institui Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva*
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vila Alta, para o Exercício Financeiro de 1993.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Pessoal, pelo regime da C.L.T.,em carater excepcional, por prazo máximo de um ano, para o funcionamento dos diversos órgãos do Município.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e da outras providencias.
Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Vila Alta, e da outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Vila Alta e da outras providências.