1995

Lei n. 016

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei n. 015

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Vila Alta, para o exercício financeiro de 1996.

Lei n. 014

Concede subvenção À Associação de Desenvolvimento Comunitário de Vila Alta e dá outras providências.

Lei n. 013

Torna obrigatória a inclusão do Conteúdo programático \´´Cidadania e Direitos Humanos\´´ nos currículos escolares do Município de Vila Alta.

Lei n. 012

Torna obrigatória a inclusão de programas de Educação Ambiental, no currículo escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei n. 011

Coloca Servidor do Município à disposição da Justiça Eleitoral.

Lei n. 010

Disciplina o uso e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários e dá outras providências.

Lei n. 009

Concede reajuste aos servidores Municipais de Vila Alta e dá outras providências.

Lei n. 008

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei n. 005

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências.

Lei n. 004

Institui Prêmio de Produtividade a ser concedido aos Servidores Municipais que atuam na fiscalização do ICMS.

Lei n. 003

Dá nome a Quadra de Esporte Municipal de Vila Alta.

Lei n. 002

Cria a área de Proteção Ambiental Municipal do Arquipélago de Ilha Grande APA.

Lei n. 001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a representar o Município na Constituição do Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influências, e dá outras providências.

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