Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005.
Cria e organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Civis, titulares de cargo efetivo da Prefeitura e Câmara Municipal de Vila Alta – PR, suas autarquias e fundações, seu Fundo Municipal de Previdência, institui o Plano de Custeio.
Dá nova redação ao artigo 253 e parágrafo da Lei Municipal nº 003/95 – Código Tributário Municipal.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Vila Alta, para o exercício de 2002, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Cria no Município de Vila Alta o programa SOS Mulher, da Assistência Social (bem-estar social) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não em Dívida Ativa.
Altera o artigo 1º da Lei nº 016/98 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 004/2001 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar plebiscito no Município de Vila Alta, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Cria a Casa da Gestante e dá outras providências.
Revoga as Leis Municipais 11, 12 e 13/2001.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de Vila Alta, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 002/98 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Cria o Arquivo Histórico Municipal e dá outras providências. (Revogada pela Lei Municipal nº 018/01)
Dispõe sobre a criação do Guia da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. (revogada pela lei municipal nº 018/01).
Autoriza o município de Vila Alta a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, para realização de exames de Ecografia. (revogada pela Lei Municipal nº 018/01)
Autoriza doação de materiais, à Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais de Vila Alta – APEMVA, e dá outras providências.
Nomeia Órgão Oficial do Município de Vila Alta, para publicação de Leis e Atos Administrativos.
Cria o Arquivo Histórico Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Guia da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o município de Vila Alta a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, para realização de exames de Ecografia.
Institui o Programa de Garantia de Renda mínima associada às ações sócio-educativas – \´´Bolsa Escola\´´, conforme Medida Provisória nº 2.140 de 13 de fevereiro de 2001 e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Cria no Município de Vila Alta o transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, porta a porta, em veículo automotor, tipo motocicleta \´´MOTO-TÁXI e MOTO-ENTREGA\´´ e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraima-PR e dá outras providências.