Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Altera o anexo da Lei 252/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, e dá outras Providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Zona Turística – ZT – Alto Paraíso e dá outras Providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras Providências.
Altera a redação do artigo 31, da Lei nº 028/2008,que dispõe sobre a responsabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Alto Paraíso e dá outras Providências.
Altera a redação do artigo 23,da Lei nº 004/2004, que dispõe a responsabilidade do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Alto Paraíso e dá outras providências.
Autoriza contribuição especial á Associação dos Municípios Entre- Rios – AMERIOS, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Excesso de Arrecadação, Anulação de Dotação e dá outras Providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional por Anulação de Dotação e dá outras Providências.
Altera e Acrescenta dispositivos na Lei nº 0202/2011,que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o PROVOPAR DE ALTO PARAÍSO e dá outros Providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2013 e dá outras Providências.
Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito Vice – Prefeito, Secretario e Vereadores de Alto Paraíso, conforme especifica.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a ceder Funcionários do Quadro Próprio de Servidores Municipais ao Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – Coripa, e dá outras Providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras Providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação Superávit Financeiro, Operação de Crédito e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras Providências.
Altera e Acrescenta dispositivos na Lei nº 0108/2009, que dispõe sobre a criação da Zona Portuária Turística e Mineraria – ZPTM – Alto Paraíso e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2012 e no Plano Plurianual 2010- 2013 e dá outras Providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2012 e no plano Plurianual 2010 -2013 e dá outras Providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Abre Crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras Providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse Financeiro com Programa do Voluntariado Paranaense – PROVOPAR de Alto Paraíso e Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Alto Paraíso e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de uso de bem imóvel, localizado no Balneário Porto Figueira. Revogada pela Lei 0292/13 de 26/09/13. REVOGADA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídios a pessoa Física ou Jurídica e dá outras Providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Excesso de Arrecadação, Créditos Especiais por Superávit Financeiro e Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação e dá outras Providências.
Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras Providências.
Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos Servidores Público Municipal.