2013

Lei n. 308

Altera o anexo da Lei 252/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Lei n. 307

Altera os anexos da Lei 105/2009 – Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2010 à 2013 e dá outras providências.

Lei n. 306

Altera e Acrescenta dispositivos na Lei nº 00289/2013 que INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS FLORESTAIS DAS ESPÉCIES NATIVAS E EXÓTICAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n. 305

Altera o anexo da Lei 283/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Lei n. 304

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2013, Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências.

Lei n. 303

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender através de Leilão, os veículos e bens móveis considerados inservíveis e/ou sucata para o serviço público, e da outras providências.

Lei n. 302

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Lei n. 301

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade a COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, e/ou Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Lei n. 300

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n. 299

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

Lei n. 298

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações e Excesso de Arrecadações e dá outras providências.

Lei n. 297

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação, e inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2013, Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras p

Lei n. 296

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSTITUTIVO do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Lei n. 295

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulações de Dotações e dá outras providências.

Lei n. 294

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2013, Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências.

Lei n. 293

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Anulações de Dotações e dá outras providências.

Lei n. 292

Revoga a Lei nº 0238/2012 e dá outras providências.

Lei n. 291

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e no Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências.

Lei n. 290

Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções, confirmando sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISA / AMERIOS – 12ª Regional de Saúde, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regim

Lei n. 289

INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS FLORESTAIS DAS ESPÉCIES NATIVAS E EXÓTICAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n. 288

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Lei n. 287

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei n. 286

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei n. 285

Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 001/2006, de 04 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.

Lei n. 284

Modifica a destinação de bem público de uso comum do povo, para bem público de uso especial, e dá outras providências.

Lei n. 283

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Lei n. 282

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei n. 281

Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Direito de Uso de bem imóvel, localizado na sede do Município de Alto Paraiso.

Lei n. 280

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

Lei n. 279

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 20…

Lei n. 278

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2013, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2013 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO, ESTADO DO PARANÁ

Lei n. 277

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências

Lei n. 276

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

Lei n. 275

Aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana de Alto Paraiso e dá outras providências.

Lei n. 274

Aprova o Plano Municipal de Recuperação de Matas Ciliares e dá outras providências.

Lei n. 273

Estabelece e fixa os Perímetros Urbanos da Sede do Município e do Balneário Porto Figueira e o Perímetro da Vila Rural Ilha Grande Município de Alto Paraiso

Lei n. 272

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e da outras providências.

Lei n. 271

Fixa valores a serem cobrados pela prestação de serviços com veículos do Município, aos moradores do Município de Alto Paraiso e da outras providências.

Lei n. 270

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e no Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências.

Lei n. 269

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores público municipal.

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