Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Cria no âmbito do Município de Alto Paraíso – Estado do Paraná os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, dispõe sobre o Conselhor Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cria a Câmara Intersetorial Muni
Altera o anexo da Lei n° 283/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Altera o anexo da Lei n° 299/2013 – Plano Plurianual para o período de 2014-2017e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares por Anulação de Dotação, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Alto Paraíso, para o exercício de 2014.
Altera o anexo da Lei n° 327/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Altera o nome da Rua Dourados no Balneário de Porto Figueira em Alto Paraíso – PR para Rua Jorge Figueira de Godoi e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual 2014-2017, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual 2014-2017, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de uso de bem imóvel, localizado no Parque Industrial da Planta Oficial da Cidade de Alto Paraíso e dá outras providências.
Súmula: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso junto a Sanepar e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue no Âmbito do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências
Institui diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por vereadores e servidores e revoga a Lei Municipal n° 102/2009, dando outras providências.
Estabelece normas e condições à permissão de veículos de aluguel a taxímetro – Táxi, no âmbito do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Cria Ouvidoria dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Alto Paraíso e dá outras providências.
Aprova o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos no Âmbito do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município ano 2015
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de uso de bem imóvel, localizado no Balneário de Porto Figueira e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação, Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a concender beneficios economicos em infraestrutura à empresa privada do Ramo de produtos derivados da mandioca visando incrementar a politica de incentivo ao desenvolvimento ecônomic
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação, Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Institui diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por agentes políticos e demais servidores públicos e dá outras providências.
Institui diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por vereadores e servidores e revoga a Lei Municipal n° 102/2009, dando outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Alto Paraíso, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, revoga a Lei Municipal n° 05/2008
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender através de Leilão, os veículos considerados inservíveis para o serviço público e dá outras providências.
Concede revisão geral anual de subsídios dos Vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual dos subsidios do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição e reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2014, Inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e Inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Alto Paraíso, Estado
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 20…