Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Altera o anexo da Lei 327/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Altera o anexo da Lei nº 299/2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilha.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Alto Paraíso e dá outras providências.
Revoga lei que especifica e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera O Anexo da Lei 364/2015 – Lei de Diretrizres Orçamentárias – LDO para exercício de 2016 e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica autorizado, o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais e Suplementares por Excesso de Arrecadação, Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Revoga o inciso II, do § 1°, art. 5° da Lei Municipal n° 316 de 03 de abril de 2014, que Reformulou o Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Alto Paraíso, dando outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Alto Paraíso, para o Exercício de 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME de Alto Paraíso para o período de 2015 a 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social, e do Fundo Municipal de Assistência Social, dá outras providências.
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares Especiais por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais por Excessos de Arrecadação e por Anulação de Dotação
Autoriza abertura de Crédito Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação dá outras providências.
Altera dispositivo na Lei n° 0322/2014, de 14 de maio de 2014 e dá outras providências.
Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a vender, através de Leilão, os bens móveis considerados inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos para o serviço público, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivo na Lei n° 001/2006, de 04 de fevereiro de 2006 e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição e reajuste salarial aos servidores público municipal.