Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Covênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal, visando a delegação de competências para Cobraça do Imposto Territorial Rural (ITR).
Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Alto Paraíso.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Alto Paraíso.
Fixa mandato quadrienal do Controlador Interno do Poder Executivo do Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Dispõe sobre a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre os Poderes Executivo e Legislativo de Alto Paraíso.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Ratifica alterações no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISA/AMERIOS – 12ª RS.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Desafeta e autoriza a doação de veiculo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para os fins que se especifica e dá outras providências.
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a vender, através de leilão, os bens móveis considerados inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos para o serviço público, e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições para a aprovação de loteamentos urbanos com caracteristicas rurais( chácaras de recreio, resorts) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal alienar mediante venda, os imóveis que especifica e dá outras providências.
Cria o serviço de acolhimneto Institucional para crianças e adolescentes do Municipio de Alto Paraíso e dá outras providências.
Autoriza a concessão de uso de bem móvel do Municipio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Altera o art. 11 da Lei n° 288/2013, modificando a composição dos membros CMDCA, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de uso de imóvel à título de comodato, pelo prazo de 10 (dez) anos à APAE de Alto Paraíso.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Aprova o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação (2015-2025), e dá outras providências.
Concede revisão geral anual dos subsidios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual dos subsidios do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição parcial da perda inflacionária aos Servidores Públicos do Municipio e Magistério Municipal.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.