2022

Lei n. 570/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei n. 569/2022 – Institui politica de cotas raciais no âmbito do Poder executivo e Legislativo do Município de Alto Paraíso – PR, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa municipal direita e indireta.

Lei n. 568/2022 – Autoriza o Município de Alto Paraíso/PR receber em doação imóvel rural da empresa J. F. Loteamentos LTDA, Loteamentos LTDA, para compensação com área institucional em loteamento que a doadora fará futuramente.

Lei n. 567/2022 – Altera dispositivo da Lei Ordinária n° 029/1997, que dispões sobre a constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a ele vinculado e da outras providências.

Lei n. 566/2022 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação, Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação, Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

Lei n. 563/2022 – Altera o art. 8º da Lei n° 001/2006, de 04 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.

Lei n. 562/2022 – Altera os Anexos I e II, da Lei n° 544/2021, de 05 de outubro de 2021 e acrescenta o Anexo III, e dá outras providências.

Lei n. 561/2022 – Autoriza o poder executivo municipal a adquirir e instalar lousas digitais nas escolas da rede Municipal de Educação de Alto Paraíso – PR e dá outras providências.

Lei n. 560/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

Lei n. 559/2022 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro, por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei n. 558/2022 – Institui diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por vereadores e servidores e revoga a Lei Municipal nº 457/2018, dando outras providências.

Lei n. 557/2022 – Dispõe sobre subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito, secretário de Alto Paraíso, conforme especifica.

Lei n. 556/2022 – Autoriza a concessão de reposição do índice inflacionário aos servidores do Município de Alto Paraíso.

Lei n. 555/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de micro ônibus da Secretaria de Educação para Secretaria de Saúde.

Lei n. 554/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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