2020

Lei n° 528/20 de 22/12/2021 – Autoriza a doação de bens móveis (veículo) para o poder executivo municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.

Lei n° 527/20 de 22/12/2020 – Autoriza a doação de bem, móvel (veiculo) para o Poder Legislativo Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.

Lei nº 526/20 de 02/12/2020 – Autoriza o poder executivo a ratificar a sua retirada do Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas  de Influencia – CORIPA, nos termos o art. 12 da Lei dos Consórcios Públicos (Lei n° 11.107/05).

Lei n° 525/20 de 05/11/2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 524/20 de 21/10/2020 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei nº 523/20 de 22/10/2020 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.

Lei nº 522/20 de 01/10/2020 – Altera dispositivos Lei n° 0478/2019, de 13 de Agosto de 2019 e revoga a Lei n° 517/2020, de 04 de Agosto de 2020.

Lei nº 521/20 de 29/09/2020 -Altera dispositivos da Lei Municipal n° 0494/2019, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e dá outras providências.

Lei nº 520/20 de 09/09/2020 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei n. 519/20 de 09/09/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei nº 518/2020 de 09/09/2020 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e por Excesso de Arrecadação, abertura de Créditos Adicionais e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei nº 517/20 de 05/09/2020 – Altera dispositivos Lei n° 0478/2019, de 13 de Agosto de 2019.

Lei nº516/20 de 14/07/2020 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei nº 515/20 de 30/06/2020 – Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito, Secretario e Vereadores de Alto Paraíso, conforme especifica.

Lei nº514/20 de 30/06/2020 – Autoriza a chefe do Poder executivo Municipal a vender, através de Leilão, os veiculos considerados inservíveis, irrecuperáveis ou antieconômicos para o serviço público, e dá outras providências.

Lei nº513/20 de 17/06/2020 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei n° 512/20 de 15/06/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei nº511/20 de 29/05/2020 – Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei nº510/20 de 29/05/2020 – Autoriza abertura Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, Créditos Adicionais Especiais e Suplementares por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei nº509/20 de 19/05/2020 – Altera o art. 1º da Lei Ordinária n° 0273/2013, atualizando o Perímetro Urbano da Sede do Município de Alto Paraíso.

Lei nº508/20 de 19/05/2020 – Autoriza abertura Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei nº 507/20 de 28 /04/2020 – Autoriza abertura Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei nº506/20 de 17/03/2020 – Alterar e acrescentar dispositivo na Lei Ordinária n° 001/2006, de 04 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.

Lei nº505/20 de 10/03/2020 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei nº504/20 de 05/03/2020 – Altera dispositivos da Lei n° 0480/2019, de 18 de setembro de 2019.

Lei nº 503/20 de 28/02/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal e celebrar, a tílulo oneroso, contrato de concessão de uso de Imóvel Público contendo um barração industrial para a instalação de indústria de facção, contendo 280,00m² (duzentos e oitenta metros quadrados), edificado no canteiro central da Av. Pedro Amaro dos Santos e dá outras providências.

Lei nº 502/20 de 28/02/2020 – Autoriza a Concessão de reposição do índice Inflacionário aos servidores do Municipio de Alto Paraíso.

Lei nº 501/20 de 28/02/2020 – Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Alto Paraíso, e dá outras providências.

Lei nº500/20 de 28/02/2020 – Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, dando outras providências.

Lei nº 499/20 de 26/02/2020 – Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação, Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei nº 498/20 de 26/02/2020 – Altera e acrescenta dispositivo na lei Ordinária nº 001/2006, de 04 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.

Lei nº 497/20 de 21/01/2020 –Cria a função de Coordenador do Convênio para delegação de competência para cobrança e lançamento do Imposto territorial Rural (ITR), estabelecendo gratificação.

Lei nº 496/20 de 14/01/2020 – Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.