2016

Publicação Data: 20/12/2016 – 16:45:09 Hs / Arquivo: 20161220164509.pdf

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Publicação Data: 19/12/2016 – 10:37:45 Hs / Arquivo: 20161219103745.pdf

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 031

Publicação Data: 18/11/2016 – 17:11:42 Hs / Arquivo: 20161118171142.pdf

Autoriza a chefe do Poder executivo Municipal a vender, através de Leilão, os bens móveis considerados inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos para o serviço público, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 030

Publicação Data: 29/11/2016 – 16:55:01 Hs / Arquivo: 20161129165501.pdf

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 029

Publicação Data: 18/11/2016 – 16:56:32 Hs / Arquivo: 20161118165632.pdf

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

Projeto de Lei Ordinária n. 028

Publicação Data: 18/11/2016 – 16:55:20 Hs / Arquivo: 20161118165520.pdf

Dispõe sobre competência, execução e procedimento do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental em caráter municipal, em parceria Consorciada, estabelecendo critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, Lei Federal nº 9.605/98, Decreto nº 6.514/08, Resoluções n°. 237 do CONAMA, n°. 65/2008, n°. 70/2009 e n°. 88/2013 do CEMA.

Projeto de Lei Ordinária n. 027

Publicação Data: 18/11/2016 – 16:54:06 Hs / Arquivo: 20161118165406.pdf

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia – CORIPA, bem como a instituir entre outras ações a Execução do Licenciamento Ambiental e Fiscalização, arrecadação de taxas, serviços e demais contribuições advindas do Licenciamento Ambiental, e previsão de repasses direto da SEFA para cumprimento dos contratos de rateio, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº-11.107/2005, Decreto Lei nº 6.017/2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 026

Publicação Data: 18/11/2016 – 17:00:45 Hs / Arquivo: 20161118170045.pdf

Projeto de Lei Ordinária n. 025

Publicação Data: 18/11/2016 – 16:59:20 Hs / Arquivo: 20161118165920.pdf

Autoriza o Poder Executivo a efetuar cessão de uso de imóvel que especifica a entidade sem fins lucrativos e de interesse público, localizado no Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 024

Publicação Data: 18/11/2016 – 17:03:14 Hs / Arquivo: 20161118170314.pdf

Institui diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por vereadores e servidores e revoga a Lei Municipal nº 0332/2014, dando outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 023

Publicação Data: 01/11/2016 – 10:52:50 Hs / Arquivo: 20161101105250.pdf

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação Créditos Adicionais Especiais e Suplementares por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 022

Publicação Data: 15/09/2016 – 15:21:41 Hs / Arquivo: 20160915152141.pdf

Aprova a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 021

Publicação Data: 15/09/2016 – 15:19:28 Hs / Arquivo: 20160915151928.pdf

Aprova a Revisão do Plano de Arborização do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 020

Publicação Data: 15/09/2016 – 15:17:14 Hs / Arquivo: 20160915151714.pdf

Estima a receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 019

Publicação Data: 15/09/2016 – 15:06:24 Hs / Arquivo: 20160915150624.pdf

Cria no âmbito do Município de Alto Paraiso – Estado do Paraná os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 018

Publicação Data: 15/09/2016 – 14:48:31 Hs / Arquivo: 20160915144831.pdf

Acrescenta dispositivo e altera o anexo da Lei nº 299/2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, acrescenta dispositivo e altera o anexo da Lei nº 364/2015, acrescenta dispositivo na Lei nº 394/2016 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 017

Publicação Data: 08/06/2016 – 08:59:00 Hs / Arquivo: 20160608085900.pdf

Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de uso de um barracão industrial, localizado na Zona Industrial de Alto Paraíso, mediante procedimento licitatório, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 015

Publicação Data: 23/05/2016 – 08:46:58 Hs / Arquivo: 20160523084658.pdf

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 014

Publicação Data: 23/05/2016 – 08:48:51 Hs / Arquivo: 20160523084851.pdf

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 013

Publicação Data: 23/05/2016 – 08:44:29 Hs / Arquivo: 20160523084429.pdf

Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de uso de bem imóvel, localizado no Balneário Porto Figueira, mediante procedimento licitatório, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 012

Publicação Data: 23/05/2016 – 08:42:14 Hs / Arquivo: 20160523084214.pdf

Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de uso de bem imóvel, localizado no Balneário Porto Figueira, mediante procedimento licitatório, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 011

Publicação Data: 15/09/2016 – 15:31:51 Hs / Arquivo: 20160915153151.pdf

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 010

Publicação Data: 08/06/2016 – 09:04:21 Hs / Arquivo: 20160608090421.pdf

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais e Suplementares por Excesso de Arrecadação, Créditos Adicionais Especiais e Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 009

Publicação Data: 15/09/2016 – 14:45:09 Hs / Arquivo: 20160915144509.pdf

Dispõe sobre o subsidio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, conforme especifica.

Projeto de Lei Ordinária n. 008

Publicação Data: 15/09/2016 – 14:44:09 Hs / Arquivo: 20160915144409.pdf

Dispõe sobre o subsidio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretario de Alto Paraíso, conforme especifica.

Projeto de Lei Ordinária n. 007

Publicação Data: 02/06/2016 – 09:06:35 Hs / Arquivo: 20160602090635.pdf

Dispõe sobre redução de jornada de trabalho de servidor responsável por pessoa excepcional, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 006

Publicação Data: 15/09/2016 – 14:42:05 Hs / Arquivo: 20160915144205.pdf

Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Alto Paraíso, dando outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 005

Publicação Data: 15/09/2016 – 14:29:48 Hs / Arquivo: 20160915142948.pdf

Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, dando outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 004

Publicação Data: 02/06/2016 – 10:09:13 Hs / Arquivo: 20160602100913.pdf

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n. 003

Publicação Data: 22/03/2016 – 16:58:01 Hs / Arquivo: 20160322165801.pdf

\Â´Â´Altera dispositivo na Lei Complementar n° 027/2010 (Plano de Carreira do Magistério) e dá outras providências.\Â´Â´

Projeto de Lei Ordinária n. 003

Publicação Data: 02/06/2016 – 10:12:10 Hs / Arquivo: 20160602101210.pdf

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 002

Publicação Data: 02/06/2016 – 10:05:50 Hs / Arquivo: 20160602100550.pdf

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição e reajuste salarial aos servidores públicos do Município.

Projeto de Lei Ordinária n. 001

Publicação Data: 02/06/2016 – 09:03:02 Hs / Arquivo: 20160602090302.pdf

Dispõem sobre autorização para transferência de valores do ICMS para cumprir o contrato de Rateio firmado entre o Município de Alto Paraíso e o Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA