2019

Projeto de Lei Ordinário n. 029

Publicação Data: 05/12/2019 – 14:32:30 Hs / Arquivo: 20191205143230.pdf

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinário n. 028

Publicação Data: 05/12/2019 – 14:35:11 Hs / Arquivo: 20191205143511.pdf

Dispõe sobre a concessão de gratificação ao coordenador do convênio com a União, através da Secretaria da Receita Federal, visando a delegação de competência para cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

Projeto de Lei Ordinário n. 027

Publicação Data: 05/12/2019 – 14:36:52 Hs / Arquivo: 20191205143652.pdf

Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal, visando a delegação de competências para Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

Projeto de Lei Ordinário n. 021

Publicação Data: 15/10/2019 – 11:44:10 Hs / Arquivo: 20191015114410.pdf

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 020

Publicação Data: 25/11/2019 – 09:57:25 Hs / Arquivo: 20191125095725.pdf

Desafeta e autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para os fins que se especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 019

Publicação Data: 25/11/2019 – 09:55:11 Hs / Arquivo: 20191125095511.pdf

Ratifica alterações no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde –CISA/AMERIOS –12ª RS.

Projeto de Lei Ordinária n. 018

Publicação Data: 20/09/2019 – 13:07:43 Hs / Arquivo: 20190920130743.pdf

Autoriza a chefe do Poder executivo Municipal a vender, através de Leilão, os bens móveis considerados inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos para o serviço público, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária n. 016

Publicação Data: 22/08/2019 – 09:30:20 Hs / Arquivo: 20190822093020.pdf

Autoriza o Executivo Municipal alienar mediante venda, os imóveis que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 014

Publicação Data: 15/07/2019 – 09:08:51 Hs / Arquivo: 20190715090851.pdf

Autoriza a concessão de uso de bem móvel do Município, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Alto Paraíso, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 013

Publicação Data: 15/07/2019 – 09:07:09 Hs / Arquivo: 20190715090709.pdf

Dispõe sobre as condições para a aprovação de loteamentos urbanos com características rurais (chácaras de recreio, resorts), e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 011

Publicação Data: 14/06/2019 – 09:28:41 Hs / Arquivo: 20190614092841.pdf

Autoriza a concessão de uso de imóvel à título de comodato, pelo prazo de 10 (dez) anos à APAE de Alto Paraíso.

Projeto de Lei Ordinária n. 010

Publicação Data: 04/06/2019 – 09:20:59 Hs / Arquivo: 20190604092059.pdf

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Projeto de Lei Ordinária n. 009

Publicação Data: 10/06/2019 – 08:34:50 Hs / Arquivo: 20190610083450.pdf

Altera o art. 11 da Lei nº 0288/2013, modificando a composição dos membros do CMDCA, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n. 008

Publicação Data: 15/10/2019 – 11:45:56 Hs / Arquivo: 20191015114556.pdf

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n. 007

Publicação Data: 24/09/2019 – 10:01:32 Hs / Arquivo: 20190924100132.pdf

Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do atual cargo de Educador Infantil, de que trata a Lei Complementar 027/2010, para Professor(a) de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 049/2013, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 007

Publicação Data: 20/05/2019 – 15:38:06 Hs / Arquivo: 20190520153806.pdf

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n. 004

Publicação Data: 15/07/2019 – 08:55:03 Hs / Arquivo: 20190715085503.pdf

Acrescenta dispositivos no Anexo I – Manual Ocupacional, da Lei Complementar nº 049/2013, de 21 de agosto de 2013.

Projeto de Lei Ordinária n. 003

Publicação Data: 26/02/2019 – 08:28:45 Hs / Arquivo: 20190226082845.pdf

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição parcial da perda inflacionária aos Servidores Públicos do Município e Magistério Municipal.

Projeto de Lei Ordinária n. 001

Publicação Data: 26/02/2019 – 08:24:08 Hs / Arquivo: 20190226082408.pdf

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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