2020

Projeto de Lei Ordinária n. 019

Publicação Data: 19/05/2020 – 08:55:40 Hs / Arquivo: 20200519085540.pdf

Autoriza abertura Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 018

Publicação Data: 06/05/2020 – 14:56:38 Hs / Arquivo: 20200506145638.pdf

Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 0273/2013, atualizando o Perímetro Urbano da Sede do Município de Alto Paraíso.

Projeto de Lei Ordinário n. 017

Publicação Data: 06/05/2020 – 14:58:49 Hs / Arquivo: 20200506145849.pdf

Autoriza abertura Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 015

Publicação Data: 19/05/2020 – 09:37:43 Hs / Arquivo: 20200519093743.pdf

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n. 014

Publicação Data: 19/03/2020 – 15:44:35 Hs / Arquivo: 20200319154435.pdf

Alterar e acrescentar dispositivo na Lei Ordinária nº 001/2006, de 04 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n. 008

Publicação Data: 06/05/2020 – 14:47:05 Hs / Arquivo: 20200506144705.pdf

Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n. 007

Publicação Data: 19/03/2020 – 15:47:45 Hs / Arquivo: 20200319154745.pdf

Dispõe sobre aplicação do novo piso salarial inicial aos Professores do Magistério Público da Educação básica Municipal.

Projeto de Lei Complementar n. 004

Publicação Data: 06/05/2020 – 15:08:02 Hs / Arquivo: 20200506150802.pdf

Cria e acrescenta vagas de cargos do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e altera Lei Complementar Municipal.

Projeto de Lei Complementar n. 003

Publicação Data: 06/05/2020 – 15:09:56 Hs / Arquivo: 20200506150956.pdf

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

Projeto de Lei Ordinária n. 002

Publicação Data: 07/05/2020 – 15:03:18 Hs / Arquivo: 20200507150318.pdf

Cria a função de Coordenador do convênio para delegação de competência para cobrança e lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR), estabelecendo gratificação.

Projeto de Lei Complementar n. 001

Publicação Data: 07/05/2020 – 15:01:51 Hs / Arquivo: 20200507150151.pdf

Altera atribuições do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, constante do Manual Ocupacional, criado pela Lei Complementar Municipal nº 049/2013.

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