Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
PROJETO DE LEI N. 022/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 021/2021 – Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 001/2006, de 04 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 020/2021 – Institui o mês de novembro como “NOVEMBRO DOURADO”, mês de combate ao câncer infantojuvenil.
PROJETO DE LEI N. 019/2021 – Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 017/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 015/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.
PROJETO DE LEI N° 014/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 013/2021 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 012/2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ALTO PARAÍSO – PRODALPA.
PROJETO DE LEI N° 011/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 010/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de área (estrada rural) a particulares e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2021 – DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO OU NA MICRORREGIÃO GEOGRÁFICA DE UMUARAMA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 004/20211 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2022 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/2021 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 008/2021 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 007/2021 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021 – Dispõe sobre aplicação do novo piso salarial inicial básico aos Agentes de Saúde e piso salarial inicial básico municipal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 – Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PROEJTO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado de precatórios do Município e dá outras providências
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2021 – Autoriza a chefe do Poder executivo Municipal a vender, através de Leilão, os veículos considerados inservíveis, irrecuperáveis ou antieconômicos para o serviço público, e dá outras providencias.