Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
PROJETO DE LEI N. 025/2023 – Autoriza a abertura Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 019/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 006/2023 – Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 020-2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 021/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 022/2023– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
PROJETO DE LEI N. 023/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Projeto de Lei Complementar n. 005/2023 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. 004/2023 – ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTARNO 107/2021, VISANDO À APLICAÇÃO DA JORNADA SUPLEMENTAR OU AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA PESSOAL DA EDUCAÇÃO E SAÚDE CONTRATADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar n. 003/2023 – Aumento a remuneração dos Agentes de Saúde e Fiscais de Saneamento, e dá outras providencias”
Projeto de Lei n. 018/2023 – Autoriza o Município de Alto Paraíso/PR receber em doação imóvel rural da empresa J. F. Loteamentos Ltda, para compensação com área institucional em loteamento que a doadora fará futuramente.
Projeto de Lei n. 017/2023 – Dispõe sobre autorização para desafetação e alienação onerosa de imóvel público localizado na zona rural em Alto Paraíso, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2023 – Altera o art. 2º da Lei Ordinária nº 586/2023, institui o programa alimentar para mulheres que laboram na zona rural do munícipio de Alto Paraíso-pr
Projeto de Lei n. 014/2023 – ALTERA O § 2° DO ART. l° DA LEI ORDINÁRIA N° 0581/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A E DAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA COM FINALIDADE DE EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE 118 METROS DE REDE PRIMÁRIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n. 013/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 012/2023 – Altera a Lei Ordinária n” 001/2006, de 04 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 011/2023 – Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Noroeste do Paraná – ADETUR Caminho das Águas, e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 010/2023 – Dispõe sobre autorização para desafetação e alienação onerosa de imóveis públicos localizados no Balneário de Porto Figueira, e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 008/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A E DAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA COM FINALIDADE DE EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE 118 METROS DE REDE PRIMÁRIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n. 007/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL, DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO PARCIAL DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AOS RISCOS ABIENTAIS DO TRABALHO
(RAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n. 006/2023 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 005/2023 – Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, dando outras
providências.
Projeto de Lei n. 004/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição do índice inflacionário aos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. 002/2023 – “Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Professores de Educação Infantis constantes na Lei Complementar n. 027/2010 (Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério), e dá outras providências. ”
Projeto de Lei Complementar n. 008/2022 – Cria e acrescenta vagas do cargo de Professor de Educação Infantil – 40 horas, no Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 028/2022 – Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e dá outras providencias.
Projeto de Lei n. 001/2023 – Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) nas repartições da administração pública municipal direta e indireta d das autarquias, para acesso universal e gratuito à população do município de Alto Paraiso e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. 001/2023 – Altera o art. 2° e 10° da Lei Complementar Municipal n. 0107/2021, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.