2022

Projeto de Lei n. 027/2022 – Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providencias.

Projeto de Resolução n. 001/2022 – Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Alto Paraíso, para o exercício financeiro de 2023, dando outras providencias.

Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2022 – Define o Cronograma de Pagamento dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos e do Subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Alto Paraíso para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 05/2022 – Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito, Secretario de Alto Paraíso, conforme especifica.

Projeto de Lei n. 06/2022 – Institui diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por vereadores e servidores e revoga a Lei Municipal nº 457/2018, dando outras providências.

Projeto de Decreto do Legislativo n. 001/2022 – Define o Cronograma de Pagamento dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos e do Subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Alto Paraíso para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 001/2022 – Altera o artigo 125 da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso e dá outras providencias.