2023

Projeto de Resolução n. 001/2023 – Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Alto Paraíso, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providencias.

Projeto de Lei n. 024/2023 – Cria a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, regulamentando suas competências e remuneração e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 026/2023 – Disciplina procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis do ativo permanente e estabelece rotinas a serem adotadas durante o inventário de atualização patrimonial da Câmara de Vereadores de Alto Paraíso, dando outras providências.

Projeto de Lei n. 015/2023 – Institui e inclui no Calendário Oficial Municipal o Dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de Abril como mês azul de conscientização deste Transtorno.

Projeto de Lei n. 009/2023 – Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Alto Paraíso, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 003/2023 – Institui a Semana do Agronegócio no Município de Alto Paraíso-PR, dando outras providências.

Projeto de Lei n. 002/2023 – Institui o programa alimentar para mulheres que laboram na zona rural do Munícipio de Alto Paraíso-pr.