Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.
nstitui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Altera e Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 044/2013, que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera e Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 045/2013, que Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Alto Paraíso, Constante do Plano Diretor Municipal – PDM – do Município de Alto Paraíso e dá outras providência
Altera e Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 043/2013, que DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 037/2012, de 19 de Junho de 2012 e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Altera a momenclatura dos cargos em provimento efetivo de Assessor Juridico e Assessor Contábil
Dispõe sobre o Manual de Ocupação dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Autoriza o Município a realizar parcelamento de débitos com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Alto Paraíso e dá outras providências
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 037/2012, de 19 de junho de 2012 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PDM – PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PDM – PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Plano Diretor do Município de Alto Paraíso.
Dá nova redação ao § 1º do art. 21 e ao art. 64 da Lei Complementar 027/2010 (Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério), e dá outras providências.