Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Autoriza a abertura de Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Institui a participação popular no processo de elaboração orçamentária no Município de Alto Paraiso.
Dispõe sobre o uso de veiculo de propriedade do Município de Vila Alta, bem como daqueles de propriedade do Estado do Paraná ou de particulares, que estejam prestando serviços ao município, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Vila Alta, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1999.
Altera a denominação de via pública e dá outras providências.
Autoriza a doação de cestas básicas.
Fixa valores a serem cobrados pela prestação dos serviços com máquinas e veículos proprietários elou responsáveis no Município de Vila Alta, Altera e dá outras providências.
Fixa valores a serem cobrados pela prestação dos serviços com máquinas e veículos proprietários elou responsáveis no Município de Vila Alta, Altera e dá outras providências.
Autoriza a Isenção de Tributos Municipais e dá outras providências.
Altera a denominação de via pública da cidade de Vila Alta e dá outras providências.
Concede isenção de tributos Municipais e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Altera a denominação de via pública da cidade de Vila Alta e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de adubo orgânico e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas para custeio despesas com cursos de instituições de ensino de práticas esportivas.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza doação de mão de obra e materiais de construção e dá outras providências.
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Nomeia órgão oficial do município, para publicação de Leis e atos administrativos.
Altera a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 028/97
Altera dispositivo da Lei nº 031/93 e dá outras providências.
Concede Isenção de Tributos Municipais, e dá outras providências. 1997.