Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 009/2004, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.005 e dá outras providências.
Altera a denominação de via pública.
Estima a Receita e Fixa a despesas para o Exercício Financeiro de 2.005 e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos às Leis nºs 032/2011 – do Plano Plurianual e 009/2004 – LDO, bem como Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Declara de utilidade pública Associações de Pequenos e Médio Produtores Rurais de Alto Paraiso – APEMVA e dá outras providências.
Autoriza o Município de Alto Paraiso, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e inclusão de dispositivos à Lei nº 017/2003 (LDO) e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o custeio de despesas com premiação da tradicional festa do peão, em comemoração ao 14º aniversário de emancipação política do Município e dá outras providências.
Concede Reajuste Salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Fixa a remuneração dos vereadores da Câmara do Município de Alto Paraiso, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a gestão a iniciar-se em 01 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, dando outras providênc.
Dispõe sobre a criação de ponto de Táxi.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Universidade Paranaense – UNIPAR de Umuarama e inclui dispositivo à Lei de Diretrizes Orçamentária de 2004 e dá outra providência. (revogada pela Lei Ordinária 0001/2005 de 07/02/2005).
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Programa da Saúde as Famílias – PSF, do Ministério da Saúde, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, dando outras providências.