Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Lei n. 553/2021 – Revoga a lei n° 050/2008, de 26 de novembro de 2018.
Lei n. 551/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementares por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Lei n. 548/2021 – Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
Lei n. 547/2021 – Suspende os efeitos da Lei 530/2021, que concedeu reposição do indicie inflacionário aos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, dando outras providências.
Lei n. 546/2021 – Altera os artigos 5º e 6º da Lei Ordinária nº 515/2020, que dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, dando outras providencias.
Lei n. 545/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Lei n. 544/2021 – Autoriza o Município a doar materiais de construção, mão de obra e assessoramento logístico para a construção em mutirão de 25 (vinte e cinco) casas populares unifamiliares para os sem-terra agraciados pelos lotes constantes na Lei Municipal n° 536/2021, de 12 de maio de 2021 e dá outras providências.
Lei n. 542/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei n. 541/2021 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei n. 540/2021 – Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Alto Paraíso – PROPALDA.
Lei n. 539/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Lei n. 538/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Lei n. 537/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de área (estrada rural) a particulares e dá outras providências.
Lei n. 536/2021 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar cessão de uso e gozo de área (terreno) aos sem-terra que se encontram instalados na estrada São Tomé e no Balneário Porto Figueira, município de Alto Paraíso/PR e dá outras providências.
Lei n. 535/2021 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei n. 534/2021 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei n. 533/2021 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Lei n. 532/2021 – Dispõe sobre a reformulação do Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Alto Paraíso, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, revoga a Lei Municipal n° 416 de 25 de março de 2017 e dá outras providências.
Lei n. 531/2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 028, de 29 de junho de 2007.
Lei n. 530/2021 – Concede reposição do indicie inflacionário aos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, dando outras providências.
Lei n° 529/2021 – Autoriza a chefe do Poder executivo Municipal a vender, através de leião, os veiculos considerados inservíveis, irrecuperáveis ou antieconômicos para o serviço público, e dá outras providências.