Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
LEI N. 603/2023 – Disciplina procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis do ativo permanente e estabelece rotinas a serem adotadas durante o inventário de atualização patrimonial da Câmara de Vereadores de Alto Paraíso, dando outras providências.
LEI N. 602/2023 – Cria a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, regulamentando suas competências e remuneração e dá outras providências.
LEI N. 601/2023 – Autoriza a abertura Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
LEI N. 600/2023 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 599/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
LEI N. 598/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
LEI N. 597/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 596/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 595/2023 – Autoriza o Município de Alto Paraíso/PR receber em doação imóvel rural da empresa J. F. Loteamentos LTDA, para compensação com área institucional em loteamento que a doadora fará futuramente.
LEI N. 594/2023 – Altera o art. 2º da Lei Ordinária n° 586/2023, institui o programa alimentar para mulheres que laboram na zona rural do munícipio de Alto Paraíso – PR.
LEI N. 593/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2024 e dá outras providências.
LEI N. 592/2023 – Institui e inclui no Calendário Oficial Municipal o Dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de Abril como mês azul de conscientização deste Transtorno.
LEI N. 591/2023 – Dispõe sobre autorização para desafetação e alienação onerosa de imóvel público localizado na zona rural em Alto Paraíso, e dá outras providências.
LEI N. 590/2023 – Dispõe sobre autorização para desafetação e alienação onerosa de imóveis públicos localizados no Balneário de Porto Figueira, e dá outras providências.
LEI N. 589/2023 – Altera o 2º do art. 1° da Lei Ordinária n.°581/2023, que autoria o poder executivo a firmar contrato com a Copel Distribuição S/A e dar contrapartida financeira com finalidade de execução de ampliação de 118 metros de rede primária na unidade básica de saúde municipal, neste município, e dá outras providências.
LEI N. 588/2023 – Autoriza o poder executivo a firmar termo de parcelamento de dívida com a receita federal, decorrente de inadimplemento parcial da contribuição adicional aos riscos ambientais do trabalho (RAT) e dá outras providências.
LEI N. 587/2023 – Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Noroeste do Paraná – ADETUR Caminho das Águas, e dá outras providências.
LEI N. 586/2023 – Institui o programa alimentar para mulheres que laboram na zona rural do munícipio de Alto Paraíso – PR.
LEI N. 585/2023 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
LEI N. 583/2023 – Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Alto Paraíso, e dá outras providências”.
LEI N. 582/2023 – Institui a Semana do Agronegócio no Município de Alto Paraíso- PR, dando outras providências.
LEI N. 581/2023 – Autoriza o poder executivo a firmar contrato com a Copel Distribuição S/A e dar contrapartida financeira com finalidade de execução de ampliação de 118 metros de rede primária na unidade básica de saúde municipal, neste município, e dá outras providências.
LEI N. 580/2023 – Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e dá outras providências.
LEI N. 579/2023 – Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) nas repartições da administração pública municipal direta e indireta e das autarquias, para acesso universal e gratuito à população do Município de Alto Paraíso e dá outras providências.
LEI N. 578/2023 – Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, dando outras providências.
LEI N. 577/2023 – Autoriza o Poder executivo a conceder reposição do índice inflacionário aos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.