Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Projeto de Lei Ordinária n. 038
Publicação Data: 06/12/2017 – 10:47:23 Hs / Arquivo: 20171206104723.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Projeto de Lei Ordinária n. 037
Publicação Data: 06/12/2017 – 10:45:30 Hs / Arquivo: 20171206104530.pdf
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 035
Publicação Data: 06/11/2017 – 17:03:25 Hs / Arquivo: 20171106170325.pdf
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 033
Publicação Data: 13/12/2017 – 10:30:32 Hs / Arquivo: 20171213103032.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária n. 032
Publicação Data: 13/12/2017 – 10:28:33 Hs / Arquivo: 20171213102833.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.
Projeto de Lei Ordinária n. 031
Publicação Data: 26/10/2017 – 15:06:13 Hs / Arquivo: 20171026150613.pdf
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 030
Publicação Data: 03/10/2017 – 17:00:45 Hs / Arquivo: 20171003170045.pdf
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 029
Publicação Data: 03/10/2017 – 16:59:49 Hs / Arquivo: 20171003165949.pdf
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 027
Publicação Data: 25/08/2017 – 10:18:42 Hs / Arquivo: 20170825101842.pdf
Altera dispositivo da Lei Ordinária n.
029/1997, que dispõe sobre a constituição do
Conselho Municipal do Meio Ambiente e criação
do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a ele
vinculado e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 026
Publicação Data: 17/08/2017 – 09:43:12 Hs / Arquivo: 20170817094312.pdf
Autoriza o Poder Executivo a integralizar a reposição da perda inflacionária aos servidores públicos do Município, referente ao período de Janeiro/2016 a Dezembro/2016.
Projeto de Lei Ordinária n. 025
Publicação Data: 17/08/2017 – 09:39:12 Hs / Arquivo: 20170817093912.pdf
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares por Anulação de Dotação e a abertura de Crédito Adicional Especial e Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 021
Publicação Data: 08/08/2017 – 16:05:19 Hs / Arquivo: 20170808160519.pdf
Proíbe o uso do NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda, aluguel, e utilização a menores de 18 anos de idade e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 020
Publicação Data: 08/08/2017 – 16:03:49 Hs / Arquivo: 20170808160349.pdf
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Projeto de Lei Ordinária n. 017
Publicação Data: 22/06/2017 – 16:31:28 Hs / Arquivo: 20170622163128.pdf
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. 016
Publicação Data: 26/10/2017 – 15:07:58 Hs / Arquivo: 20171026150758.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LANÇAR E COBRAR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária n. 016
Publicação Data: 22/06/2017 – 16:27:31 Hs / Arquivo: 20170622162731.pdf
Altera o artigo 4° da Lei Ordinária n. 0405/2016 e
dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. 015
Publicação Data: 26/10/2017 – 15:04:31 Hs / Arquivo: 20171026150431.pdf
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 008/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 015
Publicação Data: 22/06/2017 – 16:30:40 Hs / Arquivo: 20170622163040.pdf
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. 014
Publicação Data: 03/10/2017 – 16:55:17 Hs / Arquivo: 20171003165517.pdf
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 014
Publicação Data: 11/05/2017 – 16:34:51 Hs / Arquivo: 20170511163451.pdf
Altera e acrescenta dispositivo na Lei n. 001/2006, de 04 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. 013
Publicação Data: 21/09/2017 – 17:04:08 Hs / Arquivo: 20170921170408.pdf
Altera o Anexo I, Tabela VI, Itens XIV e XV, da Lei Complementar n.
003/1995 (Código Tributário Municipal).
Projeto de Lei Ordinária n. 013
Publicação Data: 17/08/2017 – 09:35:48 Hs / Arquivo: 20170817093548.pdf
Altera dispositivo da Lei nº 0385/2016, de 04 de abril de 2016.
Projeto de Lei Complementar n. 012
Publicação Data: 21/09/2017 – 17:01:45 Hs / Arquivo: 20170921170145.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 046/2013, de 02 de
Abril de 2013.
Projeto de Lei Ordinária n. 012
Publicação Data: 27/04/2017 – 11:06:12 Hs / Arquivo: 20170427110612.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Projeto de Lei Complementar n. 011
Publicação Data: 25/08/2017 – 10:20:43 Hs / Arquivo: 20170825102043.pdf
Altera dispositivo da Lei
Complementar n° 027/2010, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério da
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso.
Projeto de Lei Complementar n. 010
Publicação Data: 21/09/2017 – 16:57:41 Hs / Arquivo: 20170921165741.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 044/2013, que dispõe sobre o Parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Alto Paraíso, constante do Plano Diretor Municipal.
Projeto de Lei Ordinária n. 010
Publicação Data: 11/05/2017 – 16:46:11 Hs / Arquivo: 20170511164611.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. 009
Publicação Data: 08/08/2017 – 15:50:08 Hs / Arquivo: 20170808155008.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2013, de 26 de março de 2013.
Projeto de Lei Ordinária n. 009
Publicação Data: 31/03/2017 – 13:52:51 Hs / Arquivo: 20170331135251.pdf
Altera o art. 29 da Lei nº 359/2015, de 03 de junho de 2015.
Projeto de Lei Complementar n. 008
Publicação Data: 08/08/2017 – 16:01:29 Hs / Arquivo: 20170808160129.pdf
Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 008
Publicação Data: 08/08/2017 – 16:11:49 Hs / Arquivo: 20170808161149.pdf
Dispõe sobre a reformulação do Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Alto Paraíso, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, revoga a Lei Municipal nº 316 de 5 de abril de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. 007
Publicação Data: 29/05/2017 – 14:32:59 Hs / Arquivo: 20170529143259.pdf
Institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações e Compras Públicas realizadas no âmbito do Município de Alto Paraíso.
Projeto de Lei Ordinária n. 007
Publicação Data: 09/03/2017 – 15:58:38 Hs / Arquivo: 20170309155838.pdf
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. 006
Publicação Data: 07/06/2017 – 10:58:08 Hs / Arquivo: 20170607105808.pdf
Altera a Lei Complementar nº 074/2017, de 18 de janeiro de 2017, que institui a Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 006
Publicação Data: 10/02/2017 – 09:30:14 Hs / Arquivo: 20170210093014.pdf
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. 005
Publicação Data: 08/08/2017 – 16:14:09 Hs / Arquivo: 20170808161409.pdf
Dispõe sobre a criação de comissão de fiscalização de contratos administrativos e entrega de materiais no âmbito do Poder Executivo de Alto Paraíso e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 005
Publicação Data: 06/02/2017 – 10:13:12 Hs / Arquivo: 20170206101312.pdf
Altera o art. 1º, caput da Lei nº 0259/2012, que autoriza o executivo municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 004
Publicação Data: 17/01/2017 – 19:35:34 Hs / Arquivo: 20170117193534.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição parcial da perda inflacionária aos servidores públicos do Município.
Projeto de Lei Complementar n. 003
Publicação Data: 17/01/2017 – 19:30:18 Hs / Arquivo: 20170117193018.pdf
Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 003
Publicação Data: 17/01/2017 – 19:37:52 Hs / Arquivo: 20170117193752.pdf
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 002
Publicação Data: 17/01/2017 – 19:40:11 Hs / Arquivo: 20170117194011.pdf
Regulamenta no âmbito municipal a prestação de serviço voluntário de interesse da Administração Pública.
Projeto de Lei Complementar n. 001
Publicação Data: 17/01/2017 – 19:43:58 Hs / Arquivo: 20170117194358.pdf
Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n. 001
Publicação Data: 03/01/2017 – 22:14:17 Hs / Arquivo: 20170103221417.pdf
Revoga artigos da Lei nº 001/2006, de 03.02.