Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR
Projeto de Lei Complementar n. 002/2024 – Cria Cargos de Natureza Temporária e Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado- PSS N° 01/2024 visando contratações temporárias de excepcional interesse público nas Secretarias de Saúde e Educação, e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 008/2024 – Cria a função gratificada de atividade para gestão de convênio com a Receita Federal do Brasil para fins de fiscalização arrecadação e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 004/2024 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERÊNCIA A REALIZAR FINANCEIRA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS À
DE ENTRE RIOS- AMERIOS, BEM COMO DE CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n. 001/2024 – Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 590/2023, de 03 de maio de 2023 dá outras providências.
Projeto de Lei n. 002/2024 – Cria funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, Fiscal De Contratos e responsável pela Pesquisa de Preço, de que tratam os arts. 8º, § 3º e § 5º além do art. 23 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Paraíso Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar n. 001/2024 – Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Professores de Educação Infantis constantes na Lei Complementar nº 027/2010 (Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério) e alterações posteriores, e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 003/2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição do índice inflacionário aos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 007/2024 – Autoriza a chefe do Poder executivo Municipal a vender, através de Leilão, os veículos considerados inservíveis, irrecuperáveis ou antieconômicos para o serviço público, e dá outras providencias.